Dicionário de extração
Quadros 1 a 26 do Relatório de Instrução do TCE-MA. Os rótulos vêm da Lei 4.320/1964, do MCASP, do MDF e da IN 52/2017 — o mesmo desenho, qualquer sistema de contabilidade.
Dimensão orçamentária
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 1 | Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal | Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). | Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior. |
| 2 | Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo) |
Repasse efetivo à Câmara
Soma dos duodécimos do exercício (comprovantes e extratos, Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). O art. 29-A exige o repasse até o dia 20 de cada mês.
Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). |
Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). |
| 3 | Resultado Orçamentário |
Receita realizada (BO)
Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12.
Despesa empenhada (BO) Total das despesas empenhadas. |
Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário) |
| 8 | Balanço Orçamentário — Receitas |
Receita prevista na LOA
Total da receita da lei orçamentária anual.
Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. Receita realizada (BO) Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. Receita orçamentária (BF) Ingressos orçamentários no Anexo 13. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 9 | Balanço Orçamentário — Despesas |
Despesa fixada na LOA
Dotação inicial da despesa na LOA.
Dotação inicial da despesa (BO) Dotação inicial no Balanço Orçamentário. Dotação atualizada (BO) Dotação após créditos adicionais. Despesa empenhada (BO) Total das despesas empenhadas. Despesa paga (BO) Despesas orçamentárias pagas. Despesa orçamentária (BF) Deve coincidir com a despesa empenhada do BO. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 10 | Efetividade na Arrecadação de Receitas |
Receita realizada (BO)
Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12.
Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 11 | Comparativo LOA × Balanço Orçamentário |
Receita prevista na LOA
Total da receita da lei orçamentária anual.
Despesa fixada na LOA Dotação inicial da despesa na LOA. Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. Dotação inicial da despesa (BO) Dotação inicial no Balanço Orçamentário. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA). |
Dimensão financeira
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 4 | Receita Corrente Líquida Declarada |
Receita corrente líquida (RCL)
RCL do RGF / Anexo 1.
Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964. |
| 5 | Despesa com Pessoal |
Despesa líquida com pessoal
Pessoal líquido do RGF.
Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) é lida da conta de contratos de terceirização do RGF Anexo 01 (últimos 12 meses). |
| 6 | Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício |
Despesa total com pessoal (1º semestre)
DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).
RCL ajustada do 1º semestre RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6). Despesa líquida com pessoal Pessoal líquido do RGF. Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
| 7 | Dívida Consolidada e Mobiliária |
Dívida consolidada
Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.
Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. |
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
Dimensão patrimonial
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 12 | Apuração do Resultado Financeiro | Superávit financeiro (BP) Quadro do superávit financeiro. | Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964. |
| 13 | Evolução do Patrimônio Líquido | Patrimônio líquido (BP) Saldo do patrimônio líquido. | Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64. |
| 14 | Apuração do Fluxo de Caixa do Período |
Geração líquida de caixa (DFC)
Variação de caixa informada na DFC.
Saldo inicial de caixa (DFC) Caixa e equivalentes no início do exercício. Saldo final de caixa (DFC) Caixa e equivalentes no fim do exercício. Caixa no exercício anterior (BP) Saldo inicial de caixa e equivalentes. Caixa no exercício atual (BP) Saldo final de caixa e equivalentes. |
Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. |
| 15 | Suficiência de Caixa |
Caixa bruto (Quadro 15 / Anexo 5 MDF)
Linha A do Anexo 5 do MDF.
Depósitos / consignações (Quadro 15) Linha B do Quadro 15 — ingressos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados no Anexo 13 (exercício atual). RAP de exercícios anteriores (E) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. RAP processados do exercício (F) Inscritos no exercício, processados. RAP não processados do exercício (G) Inscritos no exercício, não processados. RAP pagos no exercício (I) Pagamentos de restos a pagar no exercício. RAP cancelados (J) Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício. RAP baixados (K) Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero. |
Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. |
| 16 | Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
Depósitos restituíveis — recebimentos (BF)
Recebimentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).
Depósitos restituíveis — pagamentos (BF) Pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13). Depósitos restituíveis — exercício atual (BP) Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, encerramento do exercício. Depósitos restituíveis — exercício anterior (BP) Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, exercício anterior. |
Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. |
Dimensão operacional
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 17 | Base de Cálculo do Índice de Saúde | Base de cálculo da saúde Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (LC 141/2012), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). | Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64. |
| 18 | Despesas com Ações e Serviços de Saúde |
Aplicação em ASPS (saúde)
RREO Anexo 14 — despesas ASPS executadas com recursos de impostos (LC 141/2012).
Base de cálculo da saúde Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (LC 141/2012), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao Fundo Municipal de Saúde. |
| 19 | Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) | Base de cálculo do MDE Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (art. 212 da CF), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). | Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64. |
| 20 | Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) |
Aplicação em MDE
Despesas da função 12 (DCA I-E) menos resultado líquido do FUNDEB, complementação da União e outros recursos (FNDE).
Base de cálculo do MDE Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (art. 212 da CF), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
| 21 | Recursos Destinados à Formação do FUNDEB |
Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida
Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB).
Contribuição ao FUNDEB exigida (20%) 20% das receitas destinadas ao FUNDEB no DCA Anexo I-C (FPM cota mensal, ICMS, IPI, ITR e IPVA). |
Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64. |
| 22 | Transferências de Recursos ao FUNDEB |
FUNDEB recebido
Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe.
Complementação VAAT recebida Valor da complementação VAAT no exercício. Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). |
Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64 e Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
| 23 | Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação |
FUNDEB — remuneração dos profissionais
RREO Anexo 14 — valor apurado do mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais. RAP e superávit omitidos entram como zero.
FUNDEB recebido Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
| 24 | Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas |
FUNDEB — outras despesas
Teto de 30% da receita do FUNDEB. Sem linha própria no RREO, entra como recebido − remuneração 70%. RAP e superávit omitidos entram como zero.
FUNDEB recebido Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
| 25 | Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil |
Complementação VAAT recebida
Valor da complementação VAAT no exercício.
VAAT aplicado na Educação Infantil RREO Anexo 14 — valor apurado de 50% do VAAT na educação infantil. Em branco no SICONFI o TCE lança zero. VAAT Educação Infantil no SICONFI Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%. |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
| 26 | Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital |
Complementação VAAT recebida
Valor da complementação VAAT no exercício.
VAAT aplicado em despesa de capital RREO Anexo 14 — valor apurado de 15% do VAAT em despesa de capital. Em branco no SICONFI o TCE lança zero. VAAT despesa de capital no SICONFI Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação. |
Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB. |
Cruzamentos que não são anexo numerado
Itens 5.2.1.2.x da instrução: mesmos totais dos Anexos 12 e 13, independente do software.
| Item TCE | Cruzamento | Campos |
|---|---|---|
| 5.2.1.2.3 | Despesa empenhada — BO × BF | bo.committed_expense × bf.budget_expense |
| 5.2.1.2.4 | Despesa paga — BO × BF | bo.paid_expense × bf.paid_expense |
| 5.2.1.2.7 | Variação de caixa — BP × DFC | bp.cash_variation × dfc.cash_variation |
| 5.2.1.2.9.a | Depósitos restituíveis — BF × BP e saldo no BF | recebimentos e pagamentos no Balanço Financeiro × variação no Balanço Patrimonial |