Tribunal de Contas do Estado do Maranhão · simulação preventiva
Relatório de Instrução Preventivo
Este documento reproduz o recorte do Relatório de Instrução 6755/2025 (TCE-MA). Não substitui a instrução do Tribunal. Serve para corrigir as peças antes do protocolo no e-PCA.
1. Identificação
| Ente | São João dos Patos / MA |
|---|---|
| Código IBGE | 2111102 |
| População | 25.926 (2026) |
| Área territorial | 1.483,255 km² (2025) |
| Renda per capita | R$ 851,72 (2022) |
| IDHM | 0,615 (2010) |
| IDEB | 5,6 (2023) · Anos iniciais — rede municipal |
| Exercício | 2024 |
| Gestor | Prefeito — |
| Contador | — |
| Peças usadas | DCA / SICONFI (SICONFI-DCA-2111102-2024.json); DCA / SICONFI (SICONFI-DCA-2111102-2023.json); RREO — 6º bimestre (SICONFI-RREO-2111102-2024.json); RGF — 3º quadrimestre (SICONFI-RGF-2111102-2024.json) |
2. Perfil da execução
| Indicador | Valor |
|---|---|
| LOA (receita = despesa inicial) | — |
| Dotação atualizada | — |
| Receita realizada | R$ 136.999.371,31 |
| Despesa empenhada | R$ 136.993.969,12 |
| Despesa paga | — |
| Resultado orçamentário | R$ 5.402,19 |
| RCL | R$ 129.499.037,81 |
| Pessoal líquido / RCL | 36,17 % |
| Dívida consolidada / RCL | 0,91 % |
| Repasse à Câmara / base 29-A | 6,67 % |
| Caixa final | — |
| Superávit financeiro | — |
| Saúde (ASPS) | — |
| MDE | — |
| FUNDEB remuneração (mín. 70%) | — |
| FUNDEB outras (teto 30%) | — |
| Uso do FUNDEB | — |
| VAAT Educação Infantil (mín. 50%) | — |
| VAAT despesa de capital (mín. 15%) | — |
3. Dimensão orçamentária
Quadro 1 — Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal
Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total (Base Cálculo Repasse) | R$ 45.247.264,50 |
Conforme O repasse à Câmara corresponde a 6.67% da base do art. 29-A, abaixo do teto de 7%.
Quadro 2 — Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo)
Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017).
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Repasse acumulado no exercício | R$ 3.016.305,54 |
| Base de cálculo (Quadro 1) | R$ 45.247.264,50 |
| Percentual apurado (teto 7%) | 6,67 % |
| Limite máximo (7% da base) | R$ 3.167.308,52 |
Conforme O repasse à Câmara corresponde a 6.67% da base do art. 29-A, abaixo do teto de 7%.
Quadro 3 — Resultado Orçamentário
Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário)
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Receita realizada (Anexo 12) | R$ 136.999.371,31 |
| Despesa empenhada (Anexo 12) | R$ 136.993.969,12 |
| Resultado orçamentário | R$ 5.402,19 |
Conforme O exercício encerrou em superávit orçamentário de R$ 5.402,19.
4. Dimensão financeira
Quadro 4 — Receita Corrente Líquida Declarada
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Receita corrente líquida declarada | R$ 129.499.037,81 |
| (−) Dedução de receita para formação do FUNDEB | — |
Conforme A despesa com pessoal corresponde a 36.17% da RCL, abaixo de 54% e do limite de alerta (51,30%).
Quadro 5 — Despesa com Pessoal
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Este quadro detalha a despesa com pessoal do Município de São João dos Patos.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Despesa líquida com pessoal | R$ 46.838.266,37 |
| Base de cálculo (RCL) | R$ 129.499.037,81 |
| Percentual de aplicação | 36,17 % |
Conforme A despesa com pessoal corresponde a 36.17% da RCL, abaixo de 54% e do limite de alerta (51,30%).
Quadro 6 — Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Este quadro demonstra o comportamento da despesa de pessoal no exercício corrente do Município de São João dos Patos.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Pessoal / RCL no período anterior | — |
| Pessoal / RCL no exercício | 36,17 % |
Dados insuficientes Campos ausentes: lrf.personnel_net, lrf.rcl, lrf.personnel_previous_percent.
Quadro 7 — Dívida Consolidada e Mobiliária
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Dívida consolidada | R$ 1.181.360,05 |
| RCL | R$ 129.499.037,81 |
| % da dívida sobre a RCL | 0,91 % |
Conforme A dívida consolidada corresponde a 0.91% da RCL.
5. Dimensão orçamentária
Quadro 8 — Balanço Orçamentário — Receitas
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.
Este quadro apresenta o Balanço Orçamentário do Município de São João dos Patos/MA, detalhando as receitas por categoria econômica e fonte, incluindo a estimativa inicial, a previsão revisada, os valores efetivamente arrecadados e o resultado final.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Previsão inicial da receita (A) | — |
| Receita realizada (C) | R$ 136.999.371,31 |
| Receita orçamentária no Anexo 13 (BF) | R$ 136.999.371,31 |
Conforme A receita realizada coincide entre o BO e o BF.
Quadro 9 — Balanço Orçamentário — Despesas
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.
Este quadro apresenta a estrutura das despesas orçamentárias do Município de São João dos Patos/MA.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Dotação inicial (D) | — |
| Dotação atualizada (E) | — |
| Empenhada (F) | R$ 136.993.969,12 |
| Pagas (H) | — |
| Despesa orçamentária no Anexo 13 (BF) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bf.budget_expense.
Quadro 10 — Efetividade na Arrecadação de Receitas
Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Receita realizada | R$ 136.999.371,31 |
| Previsão inicial / atualizada | — |
Quadro 11 — Comparativo LOA × Balanço Orçamentário
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA).
Este quadro apresenta a comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e o Balanço Orçamentário (BO) do Município de São João dos Patos/MA.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| LOA — receita prevista | — |
| BO — previsão inicial | — |
| Diferença | — |
| LOA — despesa fixada | — |
| BO — dotação inicial | — |
| Diferença | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: loa.revenue, bo.initial_revenue, loa.expense, bo.initial_appropriation.
6. Dimensão patrimonial
Quadro 12 — Apuração do Resultado Financeiro
Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964.
Este quadro apresenta a apuração do Resultado Financeiro constante no Balanço Patrimonial do Município de São João dos Patos/MA, evidenciando a diferença entre os ativos financeiros e as obrigações a curto prazo.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Superávit / déficit financeiro apurado (Anexo 14) | — |
Quadro 13 — Evolução do Patrimônio Líquido
Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64.
Este quadro apresenta a evolução do Patrimônio Líquido registrada no Balanço Patrimonial do Município de São João dos Patos/MA, evidenciando as variações ocorridas no exercício.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Patrimônio líquido no exercício atual (Anexo 14) | — |
Quadro 14 — Apuração do Fluxo de Caixa do Período
Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.
Este quadro apresenta a apuração do fluxo de caixa do período, demonstrando as entradas e saídas financeiras do Município de São João dos Patos/MA.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Caixa no exercício anterior (BP) | — |
| Caixa no exercício atual (BP) | — |
| Variação de caixa no BP | — |
| Geração líquida de caixa e equivalente de caixa | — |
| Caixa e equivalente de caixa inicial | — |
| Caixa e equivalente de caixa final | — |
| Saldo inicial + geração líquida | — |
| Inconsistência interna da DFC | — |
| Diferença BP × DFC | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bp.cash_variation, dfc.cash_variation.
Quadro 15 — Suficiência de Caixa
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Disponibilidades de Caixa Bruta (A) | — |
| (-)Depósitos/ Consignações (B) | — |
| (-)Outras Obrigações (C) | R$ 0,00 |
| DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (D)=(A)-(B)-(C) | — |
| (-)Restos a pagar (exercícios anteriores) (E) | — |
| (-)Restos a pagar PROCESSADOS (inscritos no exercício) (F) | — |
| (-) Restos a pagar NÃO PROCESSADOS (inscritos no exercício) (G) | — |
| TOTAL RESTO A PAGAR NÃO PAGO (H)=(E)+(F)+(G) | — |
| (+)Restos a pagar (pago) (I) | — |
| (+)Restos a pagar PROCESSADOS/Não PROCESSADOS (Cancelados) (J) | R$ 0,00 |
| (+)Restos a pagar PROCESSADOS/ Não PROCESSADOS (Baixados) (K) | R$ 0,00 |
| TOTAL RESTO A PAGAR (L)=(H)-(I)-(J)-(K) | — |
| SALDO (M)=(D)-(L) | — |
Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.
Dados insuficientes Campos ausentes: mdf.gross_cash, mdf.consignments, mdf.rap_to_cover.
Quadro 16 — Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Anexos 12, 13 e 14 da Lei 4.320/1964 e DFC
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Depósitos/consignações — recebimentos extraorçamentários (BF) (A) | — |
| Depósitos/consignações — pagamentos extraorçamentários (BF) (B) | — |
| Saldo (C) = (A) − (B) | — |
| Variação no Balanço Patrimonial (D) | — |
| Saldo (E) = (C) − (D) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bf.refundable_deposits_movement, bp.refundable_deposits_variation.
RAP × caixa por fonte
O Quadro 15 é consolidado. Preencha caixa e RAP por fonte para o TCE não mascarar déficit em FUNDEB, saúde ou VAAT com sobra de recurso livre.
| Fonte | Caixa | RAP |
|---|---|---|
| Recursos livres / ordinários | — | — |
| FUNDEB | — | — |
| Saúde (ASPS) | — | — |
| Educação (exceto FUNDEB) | — | — |
| Complementação VAAT | — | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: source.livre.cash, source.livre.rap.
7. Dimensão operacional
Quadro 17 — Base de Cálculo do Índice de Saúde
Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total da receita resultante de impostos (base de cálculo) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: health.applied, health.base.
Quadro 18 — Despesas com Ações e Serviços de Saúde
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN 52/2017; DFC do Fundo de Saúde
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total das despesas com ASPS para o percentual mínimo | — |
| Base de cálculo informada | — |
| Percentual de aplicação em saúde | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: health.applied, health.base.
Quadro 19 — Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total da receita resultante de impostos (base de cálculo MDE) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: mde.applied, mde.base.
Quadro 20 — Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total das despesas para fins de limite | — |
| Base de cálculo informada | — |
| Percentual de aplicação no ensino | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: mde.applied, mde.base.
Quadro 21 — Recursos Destinados à Formação do FUNDEB
Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Total exigido ao FUNDEB (20%) | — |
| Total destinado ao FUNDEB apurado | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: fundeb.contribution_actual, fundeb.contribution_required.
Quadro 22 — Transferências de Recursos ao FUNDEB
Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei 4.320/1964; DFC do FUNDEB (IN 52/2017, Módulo 6)
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Receitas recebidas do FUNDEB | — |
| FUNDEB — Complementação da União VAAT (H) | — |
| Total destinado ao FUNDEB pelo ente (C) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: fundeb.used, fundeb.received.
Quadro 23 — Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor aplicado na remuneração dos profissionais | — |
| Base de cálculo (receita do FUNDEB) | — |
| Percentual (mínimo 70%) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: fundeb.personnel, fundeb.received.
Quadro 24 — Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor aplicado em outras despesas | — |
| Base de cálculo (receita do FUNDEB) | — |
| Percentual (teto 30%) | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: fundeb.other, fundeb.received.
Quadro 25 — Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI
| Descrição | Valor |
|---|---|
| VAAT recebido | — |
| Mínimo exigido (50%) | — |
| Aplicado (fonte segregada) | R$ 7.817.276,62 |
| Percentual | 0,00 % |
| Gap | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: vaat.received.
Quadro 26 — Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI
| Descrição | Valor |
|---|---|
| VAAT recebido | — |
| Mínimo exigido (15%) | — |
| Aplicado (fonte segregada) | R$ 2.202.807,97 |
| Percentual | 0,00 % |
| Gap | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: vaat.received.
8. Dimensão contábil
5.2.1.2.3 — Despesa empenhada — BO × BF
Arts. 102 e 103 da Lei 4.320/1964. O Anexo 12 e o Anexo 13 usam os mesmos totais, qualquer que seja o sistema.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Anexo 12 — despesas empenhadas | R$ 136.993.969,12 |
| Anexo 13 — despesa orçamentária | — |
| Diferença | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bf.budget_expense.
5.2.1.2.4 — Despesa paga — BO × BF
Mesmo cruzamento na coluna paga dos Anexos 12 e 13.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Anexo 12 — despesas pagas | — |
| Anexo 13 — despesa paga | — |
| Diferença | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bo.paid_expense, bf.paid_expense.
5.2.1.2.receita — Receita realizada — BO × BF
Anexos 12 e 13. No 6755/2025 este cruzamento fechou.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Anexo 12 — receitas realizadas | R$ 136.999.371,31 |
| Anexo 13 — receita orçamentária | R$ 136.999.371,31 |
| Diferença | R$ 0,00 |
Conforme A receita realizada coincide entre o BO e o BF.
5.2.1.2.rap — Inscrição de RAP — BO × BF
Empenhado menos pago no Anexo 12 deve coincidir com a inscrição no Anexo 13.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Anexo 12 — inscritos em restos a pagar | — |
| Anexo 13 — inscrição de RAP | — |
| Diferença | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bo.rap_inscription, bf.rap_inscription.
5.2.1.2.9.a / MCASP 3.4 — Depósitos restituíveis — saldo para o exercício seguinte no BF
O grupo extraorçamentário do Anexo 13 não pode ficar zerado se houve movimento.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Movimento no exercício (recebimentos − pagamentos) | — |
| Saldo para o exercício seguinte no BF | — |
| Deveria ser | — |
| Diferença | — |
Dados insuficientes Campos ausentes: bf.refundable_deposits_carryforward, bf.refundable_deposits_movement.
9. Síntese das ocorrências (núcleo 6755/2025)
| Item TCE | Código | Verificação | Situação |
|---|---|---|---|
| 5.2.1.2.3 | ACC-BO-BF-001 | Despesa empenhada — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | Dados insuficientes |
| 5.2.1.2.4 | ACC-BO-BF-002 | Despesa paga — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | Dados insuficientes |
| 5.2.1.2.7 | ACC-BP-DFC-001 | Variação de caixa — Balanço Patrimonial × DFC | Dados insuficientes |
| 5.2.1.2.9.a | ACC-BP-BF-001 | Depósitos restituíveis — movimento do BF × variação do BP | Dados insuficientes |
| 5.2.1.2.9.a | ACC-BF-DEP-001 | Saldo de depósitos restituíveis para o exercício seguinte no BF | Dados insuficientes |
| 5.2.2.6 | ACC-RP-CAIXA-001 | Restos a pagar × disponibilidade líquida (Anexo 5 do MDF) | Dados insuficientes |
| Quadro 25 | EDU-VAAT-EI-001 | Mínimo de 50% do VAAT na Educação Infantil | Dados insuficientes |
| Quadro 26 | EDU-VAAT-CAP-001 | Mínimo de 15% do VAAT em despesa de capital | Dados insuficientes |
10. O que corrigir antes do e-PCA
Não há desconformidade neste recorte. Ainda assim, confira se os campos extraídos dos PDFs foram revisados.
11. O que passou
| Código | Verificação | Resultado |
|---|---|---|
| ACC-RESULTADO | Resultado orçamentário do exercício | O exercício encerrou em superávit orçamentário de R$ 5.402,19. |
| ACC-BO-BF-REC | Receita realizada — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | A receita realizada coincide entre o BO e o BF. |
| LRF-PESSOAL | Despesa com pessoal × RCL (teto de 54%) | A despesa com pessoal corresponde a 36.17% da RCL, abaixo de 54% e do limite de alerta (51,30%). |
| LRF-DIVIDA | Dívida consolidada × RCL | A dívida consolidada corresponde a 0.91% da RCL. |
| CAMARA-29A | Repasse à Câmara Municipal (art. 29-A) | O repasse à Câmara corresponde a 6.67% da base do art. 29-A, abaixo do teto de 7%. |
| SICONFI-BO-REC | Receita realizada — peças locais × SICONFI/DCA | A receita realizada coincide entre o BO e o SICONFI/DCA. |
| SICONFI-BO-EMP | Despesa empenhada — peças locais × SICONFI/DCA | A despesa empenhada coincide entre o BO e o SICONFI/DCA. |
| SICONFI-VAAT | VAAT nas peças locais × VAAT declarado no SICONFI | O VAAT das peças locais coincide com o declarado no SICONFI. |
12. Memória de cálculo das ocorrências
13. Encaminhamento preventivo
Neste recorte não há ocorrência do núcleo 6755/2025. Ainda assim, confira RAP por fonte e a segregação do VAAT no SICONFI antes de protocolar.
Se houver ocorrência no núcleo contábil (BO × BF × BP × DFC), ajuste o demonstrativo ou a nota explicativa antes de protocolar. Se o VAAT aparecer zerado no SICONFI, reclassifique a despesa pela fonte Complementação VAAT nos anexos 6 a 9, no BO/BF do FUNDEB e na DCA — não “gastar mais”. O Quadro 15 (caixa líquido de consignações × RAP) deve fechar com saldo M ≥ 0.
Simulação interna. O TCE-MA permanece o único órgão competente para instruir e julgar as contas.