Achados
Todas as verificações já executadas, de qualquer análise. O núcleo da instrução aparece como desconforme ou risco de zero no TCE.
| Ente | Código | Verificação | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | FUNDEB-USO | Uso dos recursos do FUNDEB no exercício | Dados insuficientes | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | FUNDEB-30 | FUNDEB — teto de 30% em outras despesas | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | FUNDEB-70 | FUNDEB — mínimo de 70% na remuneração dos profissionais | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | MDE-25 | Aplicação mínima de 25% em MDE | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | SAUDE-15 | Aplicação mínima de 15% em saúde (ASPS) | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | CAMARA-29A | Repasse à Câmara Municipal (art. 29-A) | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | LRF-DIVIDA | Dívida consolidada × RCL | Dados insuficientes | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | LRF-PESSOAL-180 | Pessoal nos 180 dias finais do mandato | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | LRF-PESSOAL | Despesa com pessoal × RCL (teto de 54%) | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-RP-FONTE-001 | Restos a pagar × caixa por fonte/destinação | Dados insuficientes | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-RP-CAIXA-001 | Restos a pagar × disponibilidade líquida (Anexo 5 do MDF) | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BF-DEP-001 | Saldo de depósitos restituíveis para o exercício seguinte no BF | Desconforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BP-BF-001 | Depósitos restituíveis — movimento do BF × variação do BP | Desconforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BP-DFC-001 | Variação de caixa — Balanço Patrimonial × DFC | Desconforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-CAIXA-TRI | Caixa final — BP × BF × DFC | Dados insuficientes | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BO-BF-RAP | Inscrição de restos a pagar — BO × BF | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BO-BF-002 | Despesa paga — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BO-BF-001 | Despesa empenhada — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | Desconforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-BO-BF-REC | Receita realizada — Balanço Orçamentário × Balanço Financeiro | Conforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-RESULTADO | Resultado orçamentário do exercício | Desconforme | Relatório |
| Prefeitura · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA / 2024 | ACC-LOA-BO | LOA × previsão e dotação inicial do Balanço Orçamentário | Conforme | Relatório |